# Como funciona o rateio na proteção veicular? URL: https://atuarion.com.br/guias/como-funciona-rateio Publicado em: 2026-10-23 · Atualizado em: 2026-10-23 Na proteção veicular regulamentada, o rateio é o regime em que as despesas dos eventos ocorridos em um grupo, em período predeterminado, são repartidas entre os participantes, conforme o contrato. O período não pode passar de três meses, e a apuração deve ser concluída em até cinco dias após a data-base das provisões (art. 67 da Resolução CNSP 491). ## Pontos-chave - Rateio é a divisão, entre os participantes, das despesas dos eventos ocorridos no grupo em um período predeterminado. - O período de rateio não pode passar de três meses e deve estar previsto no contrato (art. 67). - A apuração deve ser concluída em até cinco dias após a data-base das provisões do mês de fechamento (art. 67). - A norma não traz uma fórmula única: o cálculo depende do contrato e da nota técnica atuarial (art. 69). - Quem se desliga não responde por rateios de apurações posteriores à rescisão (art. 88-F, § 4º). ## O que é o rateio? > Rateio mutualista de despesas é o regime pelo qual as despesas para a cobertura dos eventos ocorridos em um grupo, em período predeterminado, são repartidas entre os participantes na forma prevista no contrato de participação (art. 88-D, § 1º, do Decreto-Lei 73/1966; art. 4º, V, da Res. 491). Fonte: [Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp213.htm), consultado em 23/10/2026. Em outras palavras: no grupo, as pessoas dividem o custo dos eventos cobertos. O custo dos eventos é do próprio grupo e é repartido entre os participantes na forma do contrato de participação. Por isso o [art. 88-N do DL 73/1966](https://atuarion.com.br/regulacao/lei-complementar-213#dl73-art-88-n) manda avisar, em destaque, que o participante está sujeito à possibilidade de elevação substancial dos valores do rateio. ## De quanto em quanto tempo o rateio é feito? > O período de rateio não pode passar de três meses, e a apuração deve ser concluída em até cinco dias após a data-base das provisões (art. 67). Fonte: [Res. CNSP 491 (SUSEP)](https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload/31488), 04/05/2026. O período é definido no contrato, com limite de três meses. A apuração acontece depois do fechamento do mês: a data-base das provisões é o último dia de cada mês, e o rateio do período deve ficar pronto em até cinco dias depois. ## O que entra na conta? O [art. 69](https://atuarion.com.br/regulacao/resolucao-cnsp-491/artigo-69) lista as receitas e despesas do período que formam o montante a ratear. Em resumo, entram os valores pagos de eventos e despesas, a variação das provisões, os prêmios pagos a seguradoras e resseguradoras e os valores recuperados delas, os salvados e ressarcimentos, as contribuições já arrecadadas, o resultado financeiro e ajustes de períodos anteriores, entre outros itens. A norma não traz uma fórmula única para chegar ao valor de cada participante. Ela remete ao contrato de participação e à nota técnica atuarial. O [art. 70](https://atuarion.com.br/regulacao/resolucao-cnsp-491/artigo-70), § 9º, só exige que as contribuições sejam proporcionais às garantias contratadas, aos patrimônios garantidos, ao tempo de vigência do contrato e aos riscos associados. > As contribuições devem ser proporcionais às garantias contratadas, aos patrimônios garantidos, ao tempo de vigência do contrato e aos riscos associados, conforme a nota técnica atuarial (art. 70, § 9º). Fonte: [Res. CNSP 491 (SUSEP)](https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload/31488), 04/05/2026. ## O que é a contribuição de estabilização? > A administradora deve instituir uma contribuição mensal de estabilização do rateio, previamente estipulada no contrato de participação (art. 69, § 1º). Fonte: [Res. CNSP 491 (SUSEP)](https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload/31488), 04/05/2026. ## Exemplo ilustrativo **(Ilustrativo)** Números inventados só para mostrar a ideia. Suponha que o montante a ratear de um período seja R$ 4.000 e que o contrato divida esse valor em proporção ao peso de cada participante, que depende das garantias contratadas. | Participante | Peso no contrato | Parte do rateio (R$) | |---|---:|---:| | A | 1 | 1.000 | | B | 1 | 1.000 | | C | 2 | 2.000 | | **Total** | **4** | **4.000** | Cada contrato define seu critério; o art. 70, § 9º, apenas exige proporcionalidade. ## E quem se desliga do grupo? > Quem se desliga do grupo não responde por rateios decorrentes de apurações posteriores à rescisão do seu contrato de participação (art. 88-F, § 4º, do Decreto-Lei 73/1966). Fonte: [Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp213.htm), consultado em 23/10/2026. O [art. 68](https://atuarion.com.br/regulacao/resolucao-cnsp-491/artigo-68) acrescenta que o participante desligado responde apenas pelo custeio do rateio do período em que esteve vinculado ao grupo, calculado conforme o contrato. ## Para ler os artigos O [art. 67](https://atuarion.com.br/regulacao/resolucao-cnsp-491/artigo-67) trata do período; o [art. 69](https://atuarion.com.br/regulacao/resolucao-cnsp-491/artigo-69), do cálculo; o [art. 70](https://atuarion.com.br/regulacao/resolucao-cnsp-491/artigo-70), da contribuição do participante. Termos como [PEL](/glossario/pel) e [PEONA](/glossario/peona) aparecem no cálculo das provisões. Conteúdo informativo; não é aconselhamento jurídico. ## Perguntas frequentes **O que é rateio na proteção veicular?** É o regime pelo qual as despesas para a cobertura dos eventos ocorridos em um grupo, em período predeterminado, são repartidas entre os participantes na forma prevista no contrato de participação (art. 88-D, § 1º, do DL 73/1966; art. 4º, V, da Res. 491). **De quanto em quanto tempo o rateio é feito?** O período de rateio não pode exceder três meses e deve estar expressamente previsto no contrato de participação (art. 67 da Res. 491). O contrato pode prever período menor. **Tem um valor fixo por mês?** A administradora deve instituir uma contribuição mensal de estabilização do rateio, prevista no contrato, para dar previsibilidade (art. 69, § 1º). O rateio do período, porém, depende das despesas e pode oscilar; por isso o contrato deve avisar sobre a possibilidade de aumento substancial do rateio (art. 88-N, § 2º, I, do DL 73/1966). **Quem sai do grupo continua pagando?** Não por rateios de apurações posteriores à rescisão do contrato (art. 88-F, § 4º). O participante desligado responde só pelo custeio do rateio do período em que esteve vinculado, calculado conforme o contrato (art. 68, parágrafo único). ## Fontes - Resolução CNSP 491 (texto integral): https://atuarion.com.br/regulacao/resolucao-cnsp-491 - Lei Complementar 213/2025 (texto integral): https://atuarion.com.br/regulacao/lei-complementar-213 Conteúdo informativo; não é aconselhamento jurídico.