# O que determina o art. 75 da Resolução CNSP 491?

URL: https://atuarion.com.br/regulacao/resolucao-cnsp-491/artigo-75
Publicado em: 2026-10-22 · Atualizado em: 2026-10-22


O art. 75 da Resolução CNSP nº 491/2026 determina que o capital mínimo requerido (CMR) para a administradora de proteção patrimonial mutualista, a proteção veicular regulamentada, operar seja equivalente à soma do capital base, fixado no art. 76, e do capital de risco, calculado conforme o art. 77.

## Pontos-chave

- O CMR é a soma do capital base e do capital de risco.
- O capital base está no art. 76; o capital de risco, no art. 77.
- O CMR é o capital total que a administradora deve manter para operar (art. 4º, inciso XI).
- O patrimônio líquido ajustado (PLA) deve ser igual ou superior ao CMR (art. 78).

## Texto oficial do art. 75

Fonte: [Res. CNSP 491/2026 (SUSEP)](https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload/31488), consultado em 22/10/2026.

> Art. 75. O capital mínimo requerido - CMR para a administradora das operações de proteção patrimonial mutualista operar deverá ser equivalente à soma do capital base e do capital de risco.

## O que este artigo significa?

O CMR é o "piso de capital" da administradora: o que ela precisa ter para operar. O art. 75 resume a conta em duas parcelas:

> **CMR = capital base + capital de risco**

- **Capital base:** valor fixo, que depende de onde a administradora atua ([art. 76](https://atuarion.com.br/regulacao/resolucao-cnsp-491/artigo-76)).
- **Capital de risco:** valor que cresce com as contribuições dos grupos administrados ([art. 77](https://atuarion.com.br/regulacao/resolucao-cnsp-491/artigo-77)).

> Capital base da administradora: R$ 1,3 milhão (uma região), R$ 2,6 milhões (duas regiões) ou R$ 4,0 milhões (demais casos) (art. 76). Fonte: [Res. CNSP 491 (SUSEP)](https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload/31488), 04/05/2026.

> Capital de risco = 0,0067 × contribuições brutas dos últimos 12 meses de todos os grupos (art. 77). Fonte: [Res. CNSP 491 (SUSEP)](https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload/31488), 04/05/2026.

O CMR é comparado com o patrimônio líquido ajustado (PLA), conforme o [art. 78](https://atuarion.com.br/regulacao/resolucao-cnsp-491/artigo-78): o PLA deve ser igual ou superior ao CMR.

## Exemplo numérico

**(Ilustrativo)** Para um exemplo completo, veja o [art. 77](https://atuarion.com.br/regulacao/resolucao-cnsp-491/artigo-77), que calcula o capital de risco, e o [art. 76](https://atuarion.com.br/regulacao/resolucao-cnsp-491/artigo-76), que traz o capital base. Aqui, a soma com números inventados:

| Parcela | Valor (R$) |
|---|---:|
| Capital base (art. 76, caput, demais casos) | 4.000.000 |
| Capital de risco (hipotético) | 321.600 |
| **CMR** | **4.321.600** |

## Na prática

### Para a administradora

Calcule o CMR todo mês (capital base mais capital de risco) e compare com o PLA, conforme os arts. [78](https://atuarion.com.br/regulacao/resolucao-cnsp-491/artigo-78) e [79](https://atuarion.com.br/regulacao/resolucao-cnsp-491/artigo-79).

### Para a associação

O artigo não cria obrigação direta para a associação.

### Para o participante

O artigo não cria obrigação direta. O CMR é uma exigência de solidez da administradora.

## Perguntas frequentes

**O que é o CMR?**

Capital mínimo requerido é o capital total que a administradora deverá manter para operar (art. 4º, inciso XI). Pelo art. 75, equivale à soma do capital base e do capital de risco.

**Como se calcula o CMR?**

CMR = capital base (art. 76) + capital de risco (art. 77). O capital de risco é 0,0067 vezes as contribuições brutas dos últimos doze meses.

**O CMR é igual para toda administradora?**

Não. O capital base varia conforme a abrangência geográfica (art. 76) e o capital de risco varia com o volume de contribuições dos grupos administrados (art. 77).

## Fontes

- [Resolução CNSP nº 491, de 04/05/2026 (PDF oficial, SUSEP)](https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload/31488)
- Pilar: https://atuarion.com.br/regulacao/resolucao-cnsp-491