Perguntas frequentes sobre a Atuarion e a Res. 491
Esta página reúne as dúvidas mais comuns de administradoras, associações e atuários sobre a Resolução CNSP nº 491 e sobre a Atuarion. As respostas citam a fonte oficial e a data de referência. Quando a pergunta depende de interpretação jurídica, a resposta indica que se trata de orientação geral.
Pontos-chave
- Perguntas agrupadas por público: administradoras, associações e atuários.
- Dados normativos sempre com fonte e data.
- Respostas gerais não substituem aconselhamento jurídico.
Para administradoras
O que é a nota técnica atuarial de um grupo?
A viabilidade de cada grupo deve ser demonstrada com metodologia aprovada pelo atuário responsável e formalizada em nota técnica atuarial (art. 12, § 1º). A administradora deve manter nota técnica atuarial específica para cada grupo, assinada pelo atuário responsável técnico e à disposição da SUSEP (art. 66).
Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.
Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.
Qual é o prazo para concluir o rateio?
O período de rateio não pode passar de três meses, e a apuração deve ser concluída em até cinco dias após a data-base das provisões (art. 67).
Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.
Qual é o capital base de uma administradora?
Capital base da administradora: R$ 1,3 milhão (uma região), R$ 2,6 milhões (duas regiões) ou R$ 4,0 milhões (demais casos) (art. 76).
Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.
Como se calcula o capital de risco?
Capital de risco = 0,0067 × contribuições brutas dos últimos 12 meses de todos os grupos (art. 77).
Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.
Como a Atuarion foi desenhada para emitir os documentos?
A proposta é gerar os documentos com cabeçalho padrão, numeração, versão, hash e QR Code de verificação, seguindo o fluxo de aprovação e assinatura do atuário responsável.
Para associações
O que a associação passa a fazer?
Com a Res. 491, a associação passa a fazer só atividades de apoio operacional à administradora (art. 56). A associação não pode receber valores relacionados às operações do grupo, exceto a remuneração paga pela administradora pelas atividades de apoio (art. 56, § 3º).
Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.
Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.
Qual é o prazo de adequação?
As associações têm 24 meses, contados da publicação da Res. 491 (06/05/2026), para se adequar (art. 2º), observados os §§ 6º e 7º. A SUSEP indica 07/05/2028 como prazo final.
Fonte: SUSEP: Associações de proteção patrimonial mutualista, consultado em 22/10/2026.
Quantas associações constam como cadastradas na SUSEP?
Segundo a relação divulgada pela AAAPV: 2.216 associações de proteção veicular constam na relação de cadastradas na SUSEP.
Fonte: Relação de associações cadastradas na SUSEP (AAAPV), julho de 2025.
Esta página substitui um advogado?
Esta é uma orientação geral e não substitui aconselhamento jurídico.
Para atuários
Qual é o papel do atuário responsável técnico?
A administradora deve designar um atuário responsável técnico (pessoa natural ou jurídica), responsável pelas provisões técnicas, pelos cálculos de rateio e de contribuições e pelas notas técnicas atuariais (art. 8º, I).
Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.
A Atuarion foi desenhada para consultorias atuariais?
Esse é o objetivo do Modelo A: a consultoria pode ser a atuária responsável técnica de várias administradoras e usar a Central do Atuário, na proposta do desenho, para acompanhar a carteira.
Quantos projetos de administradora estão em análise?
Segundo a SUSEP: 64 projetos de administradora pediram análise prioritária à SUSEP.
Fonte: SUSEP, 07/08/2026.
Veja também
- Os dez módulos da plataformaOs dez módulos do desenho da Atuarion: o que cada um faz, o artigo da Res. CNSP 491 que atende e os documentos que gera.
- Modelo A e Modelo BCompare o Modelo A, com o atuário do cliente, e o Modelo B, com o atuário da Atuarion: quem revisa, quem assina e quem responde.
- ContatoFale com a equipe da Atuarion por e-mail ou cadastre-se para agendar uma apresentação.
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