O que muda para a associação com a Res. 491?

O que muda para a associação?

Com a Res. 491, a associação passa a fazer só atividades de apoio operacional à administradora (art. 56).Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.

A associação não pode receber valores relacionados às operações do grupo, exceto a remuneração paga pela administradora pelas atividades de apoio (art. 56, § 3º).Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.

Os cálculos de rateio e de contribuições passam a ser responsabilidade do atuário responsável técnico da administradora.

A administradora deve designar um atuário responsável técnico (pessoa natural ou jurídica), responsável pelas provisões técnicas, pelos cálculos de rateio e de contribuições e pelas notas técnicas atuariais (art. 8º, I).Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.

Qual é o prazo para se adequar?

As associações têm 24 meses, contados da publicação da Res. 491 (06/05/2026), para se adequar (art. 2º), observados os §§ 6º e 7º. A SUSEP indica 07/05/2028 como prazo final.Fonte: SUSEP: Associações de proteção patrimonial mutualista, consultado em 22/10/2026.

Veja o comentário ao art. 2º e a Resolução CNSP 491 na íntegra.

Como manter o controle dos meus dados?

Na troca de administradora, a administradora substituída deve entregar à sucessora os dados e o histórico necessários — participantes, eventos liquidados e não liquidados e obrigações judiciais — em até 15 dias da transferência (art. 9º, § 4º).Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.

O portal da associação foi desenhado para exportar o histórico dos seus grupos em formato padrão e acompanhar o painel do grupo, o histórico de rateios, os documentos públicos e as deliberações.

Como planejar a transição?

A proposta da Atuarion é apoiar três passos:

• Organizar os dados dos grupos e o histórico de eventos.
• Simular o rateio no novo formato, pelas regras da Res. 491.
• Conferir um checklist de prontidão antes de migrar para uma administradora.

O plano Transição foi pensado para esse período.

Quem pode ser acionista da administradora?

A administradora não pode ter como acionistas, direta ou indiretamente, as associações que contratam seus serviços, nem empregados, gestores ou administradores dessas associações; a vedação se estende a cônjuges, companheiros e parentes até o segundo grau (art. 6º).Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.

Este conteúdo não é aconselhamento jurídico. Consulte um advogado antes de qualquer decisão societária e leia o texto oficial da resolução:

Resolução CNSP nº 491, de 04/05/2026, estabelece as normas gerais das operações de proteção patrimonial mutualista.Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.