O que é limite de retenção?
Limite de retenção é o valor máximo de responsabilidade que o grupo de proteção veicular regulamentada pode reter para cada garantia contratual do objeto garantido (art. 80 da Resolução CNSP 491). A administradora calcula os limites anualmente, o grupo aprova os valores propostos e a SUSEP pode determinar limites inferiores se houver risco à solvência ou ao equilíbrio do grupo.
O que diz a norma?
“Considera-se limite de retenção o valor máximo de responsabilidade que o grupo de proteção patrimonial mutualista poderá reter para cada garantia contratual do objeto garantido”
Em outras palavras
O limite de retenção é até quanto o grupo assume sozinho por uma garantia.
Interpretação: O art. 80 não diz como tratar o valor acima do limite. Na prática atuarial, esse excesso é transferido por seguro ou resseguro (o art. 88-K do DL 73/1966 permite à administradora contratá-los) ou não é aceito pelo grupo; a nota técnica atuarial e o contrato devem definir.
Os limites aprovados valem a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da aprovação (art. 80, § 5º).
Termos relacionados e onde o termo aparece
Onde aparece:
Fontes
Conteúdo: equipe Atuarion.
Revisão técnica: Bruno Fernandes, atuário. Revisado em .
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Este conteúdo é informativo e não é aconselhamento jurídico.
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