O que é grupo de proteção patrimonial mutualista?
Grupo de proteção patrimonial mutualista, ou simplesmente grupo, é a reunião exclusiva de pessoas naturais ou jurídicas que são membros de uma mesma associação, para garantir interesse patrimonial contra riscos predeterminados. Na proteção veicular regulamentada, cada grupo tem patrimônio próprio, independente do da administradora, da associação e dos participantes (art. 88-G do DL 73/1966).
O que diz a norma?
“grupo de proteção patrimonial mutualista - grupo: reunião exclusiva de pessoas naturais ou jurídicas que sejam membros de uma mesma associação, para os fins estabelecidos no inciso I deste artigo”
Em outras palavras
O grupo é onde os custos são divididos. Cada grupo tem sua própria contabilidade e seu patrimônio, que não se mistura com o da administradora nem com o da associação.
O art. 12 da Res. 491 exige que cada grupo seja constituído e mantido com quantidade mínima de itens ativos suficiente para a viabilidade técnica e a sustentabilidade operacional.
O patrimônio de cada grupo é independente do da administradora, da associação e dos participantes, e não é alcançado pela decretação de intervenção, de liquidação extrajudicial ou de falência da administradora (art. 88-G do Decreto-Lei 73/1966).
Fonte: Planalto, consultado em 23/10/2026.
Termos relacionados e onde o termo aparece
Onde aparece:
Fontes
- Res. CNSP 491, art. 4º, II
- Fonte: Planalto, consultado em 23/10/2026.
Conteúdo: equipe Atuarion.
Revisão técnica: Bruno Fernandes, atuário. Revisado em .
Publicado em . Atualizado em .
Este conteúdo é informativo e não é aconselhamento jurídico.
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