O que é nota técnica atuarial?
Na proteção veicular regulamentada, a nota técnica atuarial é o documento em que o atuário responsável técnico formaliza a metodologia usada no grupo. A administradora deve manter uma nota específica para cada grupo, assinada por ele, com as metodologias das provisões técnicas, à disposição da SUSEP (art. 66 da Resolução CNSP 491). A norma não a define em artigo próprio.
O que diz a norma?
“A administradora de operações de proteção patrimonial mutualista deverá manter nota técnica atuarial específica para cada grupo, assinada pelo atuário responsável técnico, à disposição da Susep, contendo o detalhamento completo das metodologias utilizadas para constituição das provisões técnicas, incluindo os critérios de materialidade aplicáveis à PEONA, quando não houver sua constituição”
Em outras palavras
A nota técnica atuarial é o documento técnico que explica como o grupo calcula as provisões e a viabilidade. A SUSEP pode pedi-lo e a entrega é de até cinco dias úteis (art. 66, § 1º).
O art. 12, § 1º, exige que a viabilidade técnica do grupo seja formalizada em nota técnica atuarial, e o art. 69 manda apurar o rateio conforme a metodologia da nota.
A viabilidade de cada grupo deve ser demonstrada com metodologia aprovada pelo atuário responsável e formalizada em nota técnica atuarial (art. 12, § 1º).
Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.
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Fontes
Conteúdo: equipe Atuarion.
Revisão técnica: Bruno Fernandes, atuário. Revisado em .
Publicado em . Atualizado em .
Este conteúdo é informativo e não é aconselhamento jurídico.
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