O que é item ativo?
Item ativo é o bem patrimonial vinculado a contrato de participação vigente em grupo de proteção veicular regulamentada e sujeito às garantias contratadas (art. 4º, XXI, da Resolução CNSP 491). Na proteção veicular, é o veículo protegido. O art. 12 exige que cada grupo mantenha quantidade mínima de itens ativos suficiente para sua viabilidade.
O que diz a norma?
“item ativo: bem patrimonial vinculado a contrato de participação vigente em grupo de proteção patrimonial mutualista e sujeito às garantias contratadas”
Em outras palavras
Cada veículo protegido que está em contrato vigente conta como um item ativo do grupo.
O art. 12, § 3º, manda o contrato e as peças publicitárias avisarem, de forma destacada, dos riscos de um número reduzido de itens ativos, em especial a possibilidade de oscilações relevantes nos valores de rateio.
A viabilidade de cada grupo deve ser demonstrada com metodologia aprovada pelo atuário responsável e formalizada em nota técnica atuarial (art. 12, § 1º).
Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.
Termos relacionados e onde o termo aparece
Onde aparece:
Fontes
- Res. CNSP 491, art. 4º, XXI
- Fonte: Res. CNSP 491 (SUSEP), 04/05/2026.
Conteúdo: equipe Atuarion.
Revisão técnica: Bruno Fernandes, atuário. Revisado em .
Publicado em . Atualizado em .
Este conteúdo é informativo e não é aconselhamento jurídico.
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