Nota técnica atuarial na proteção veicular: o que a Resolução 491 exige?

O que é a nota técnica atuarial na proteção veicular?

A nota técnica atuarial é o documento em que o atuário registra a metodologia usada em cada grupo. A Resolução CNSP 491 não a define em um artigo próprio, mas cita-a em vários. Pelo art. 66, a administradora deve manter nota técnica atuarial específica para cada grupo, assinada pelo atuário responsável técnico, à disposição da SUSEP.

O que a norma manda constar ou demonstrar, artigo por artigo?

A lista abaixo reúne apenas o que está escrito nos artigos citados.

Artigo	O que a norma pede	Entrega
art. 12, caput e § 1º	Demonstrar a viabilidade técnica e a sustentabilidade operacional do grupo com metodologia aprovada pelo atuário responsável técnico, formalizada em nota técnica atuarial.	Fica à disposição da SUSEP
art. 12, § 2º	A metodologia deve contemplar, no mínimo, os critérios para definir a quantidade mínima de itens ativos e para avaliar a estabilidade dos rateios.
art. 65, § 1º	Se a PEONA não for constituída para uma garantia, justificar a dispensa por metodologia detalhada na nota, demonstrando que a constituição é imaterial e não compromete a capacidade do grupo de honrar seus compromissos.
art. 65, § 2º	A justificativa deve considerar fatores como a baixa incidência histórica de eventos ocorridos e não avisados no período de referência do rateio e a previsibilidade dos fluxos financeiros do grupo.
art. 66, caput	Nota específica para cada grupo, assinada pelo atuário responsável técnico, com o detalhamento completo das metodologias das provisões técnicas, incluindo os critérios de materialidade da PEONA, quando ela não for constituída.	À disposição da SUSEP
art. 66, § 1º	Entregar à SUSEP a nota com a metodologia de cálculo.	Cinco dias úteis contados do recebimento da solicitação
art. 66, §§ 2º e 3º	A SUSEP pode determinar método específico de cálculo das provisões (inclusive a PEONA) ou outras medidas; a administradora pode pedir método próprio, com justificativa atuarial detalhada e evidências técnicas.	Método próprio depende de autorização prévia da SUSEP
art. 69, caput	A contribuição do rateio é apurada conforme o contrato e a metodologia estabelecida na nota técnica atuarial.
art. 70, § 9º	Contribuições proporcionais às garantias, aos patrimônios garantidos, ao tempo de vigência e aos riscos, conforme a metodologia definida na nota técnica atuarial e os critérios do contrato.
art. 72, §§ 2º e 3º	Quem usa direitos recebíveis de rateio como ativos garantidores mantém estudo atuarial atualizado que comprove a adequação e a consistência do saldo (adimplência histórica e previsibilidade dos fluxos), detalhado em nota técnica atuarial.	Quinze dias contados da data do requerimento da SUSEP

Há ainda um documento distinto: o art. 69, § 4º, manda o atuário elaborar relatório detalhado a cada apuração de rateio, à disposição da SUSEP e entregue em até cinco dias após o recebimento da solicitação. Ele não é a nota técnica, mas é do mesmo atuário.

Quem assina e quem responde?

Pelo art. 8º, I, o atuário responsável técnico é a pessoa natural ou jurídica, legalmente habilitada, responsável pelo cálculo das provisões técnicas, pelos cálculos dos rateios e das contribuições, pelas notas técnicas atuariais elaboradas e pelas informações atuariais apresentadas à SUSEP. O § 3º do mesmo artigo estende a ele a responsabilização prevista para os diretores, em sua área.

Há um modelo de nota técnica?

Não na resolução. A norma lista exigências em artigos diferentes e não prevê seções obrigatórias.

Estrutura sugerida (sugestão deste guia, não exigência da norma):

1. Identificação do grupo, da administradora e do atuário responsável técnico.
2. Base de dados e premissas.
3. Viabilidade do grupo: itens ativos mínimos e estabilidade do rateio (art. 12).
4. Provisões técnicas: PEL, PEONA e critérios de materialidade (arts. 63 a 66).
5. Rateio e contribuições: metodologia e proporcionalidade (arts. 69 e 70).
6. Ativos redutores e estudo dos direitos recebíveis de rateio, se usados (arts. 71 a 74).
7. Histórico de revisões e método próprio autorizado, se houver (art. 66, § 3º).

Veja também os guias PEONA na proteção veicular e Capital mínimo da administradora.

Conteúdo informativo; não é aconselhamento jurídico. Este guia não substitui a nota técnica atuarial nem a avaliação do atuário responsável técnico.