O que determina o art. 69 da Resolução CNSP 491?

§ 1º Para proporcionar maior previsibilidade aos participantes, a administradora deverá instituir uma contribuição mensal de estabilização do rateio previamente estipulada no contrato de participação.

§ 2º O montante a ser rateado entre os participantes do grupo será calculado considerando as seguintes receitas e despesas do período de referência:

1. ¶I - acréscimo dos valores pagos referentes aos eventos cobertos e das despesas relacionadas a esses eventos;
2. ¶II - acréscimo da variação, positiva ou negativa, das provisões PEONA e PEL;
3. ¶III - dedução da variação, positiva ou negativa, dos ativos de seguro ou resseguro redutores, desde que essa dedução esteja expressamente prevista no contrato de participação;
4. ¶IV - dedução dos valores de salvados, ressarcimentos e demais recebimentos decorrentes de bens ou direitos do grupo efetivamente realizados;
5. ¶V - dedução das contribuições efetivamente arrecadadas pelo grupo para arcar com eventos e suas despesas;
6. ¶VI - acréscimo dos valores de prêmios pagos pelo grupo às seguradoras e resseguradoras;
7. ¶VII - dedução dos valores recuperados das seguradoras e resseguradoras;
8. ¶VIII - acréscimo do resultado financeiro do grupo, positivo ou negativo, incluindo receitas oriundas de aplicações financeiras e dedução das despesas financeiras incidentes no período;
9. ¶IX - ajustes positivos ou negativos relativos a valores de apurações de rateios dos períodos anteriores;
10. ¶X - valores inadimplidos pelos participantes do grupo não recuperados, bem como recuperações de créditos anteriormente inadimplidos;
11. ¶XI - ressarcimento das despesas de responsabilidade do grupo eventualmente cobertas pela administradora, nos termos da lei; e
12. ¶XII - outras receitas e despesas do grupo, desde que previstas no contrato de participação e compatíveis com a apuração do rateio, conforme esta resolução e a legislação aplicável.

§ 3º A administradora deverá adotar procedimentos contábeis e operacionais que garantam que as receitas e despesas consideradas na apuração do rateio não sejam registradas de forma indevida, em valores incorretos ou em duplicidade, prevenindo distorções na equidade do rateio e assegurando a correta apuração das contribuições dos participantes.

§ 4º O atuário responsável técnico deverá elaborar um relatório detalhado a cada apuração de rateio do grupo de proteção patrimonial mutualista, que ficará à disposição da Susep e deverá ser entregue em até cinco dias após o recebimento da solicitação.

§ 5º Na hipótese de o valor da contribuição mensal de estabilização, no mês de apuração do rateio, seja superior ao apurado nos termos do § 2º, o excedente comporá o patrimônio líquido do grupo; se for inferior, a diferença poderá ser coberta com o patrimônio líquido existente e por meio da contribuição destinada a arcar com o custo do rateio do período de referência, nos termos do contrato de participação.

§ 6º Caso o saldo do patrimônio líquido do grupo de proteção patrimonial mutualista exceda o total das contribuições arrecadadas pelo grupo nos últimos três meses, a administradora deverá reduzir os valores das contribuições nos meses subsequentes, conforme os critérios estabelecidos no contrato de participação e a metodologia da nota técnica atuarial.

§ 7º Ressalvado o disposto no § 8º, o patrimônio líquido do grupo poderá ser utilizado exclusivamente para mitigar oscilações nos valores dos rateios, sendo vedada sua destinação para qualquer outra finalidade.

§ 8º No caso de desligamento do participante do grupo de proteção patrimonial mutualista, a administradora calculará a parcela do patrimônio líquido do grupo a que ele tem direito, considerando seu tempo de permanência, garantias contratadas, contribuições pagas e rateios realizados e a realizar, observado o parágrafo único do art. 68, efetuando o resgate, se cabível, em até vinte dias após a apuração do último rateio, desde que haja saldo disponível no patrimônio líquido do grupo.

§ 9º Em caso de encerramento do grupo, o patrimônio líquido do grupo acumulado será rateado entre os participantes remanescentes, de forma proporcional ao valor das contribuições mensais de estabilização realizadas e ao período de permanência de cada um no grupo.

§ 10. As coberturas de assistência diretamente relacionadas e ofertadas em conjunto com as garantias do grupo poderão ser incluídas no rateio, desde que tal inclusão esteja prevista no contrato de participação, passando a integrar as demais despesas de responsabilidade do grupo.