Como consultar se uma associação de proteção veicular está cadastrada na SUSEP?

Quais são as ferramentas oficiais?

As duas ferramentas ficam no site da SUSEP. As descrições abaixo vêm do que as páginas mostravam em 23/10/2026. Nenhuma consulta real foi feita.

Como usar a Consulta de Associações?

1. Abra a ferramenta. A página se chama "Licenciamentos, Sistema de licenciamentos". Ela traz as opções "Consultar associações" e "Acessar como Associação" (esta última é para a própria associação).
2. Leia o objetivo. A página diz que a consulta serve para identificar a situação do cadastro de associações de proteção patrimonial mutualista junto à SUSEP.
3. Vá para a tela de consulta. O botão "Ir para a tela de consulta" abre a tela "Entidades", que pede para informar os dados do formulário para filtrar a listagem.
4. Preencha os filtros. A tela tem os campos CNPJ, Nome, Tipo (com a opção "Associações de proteção patrimonial mutualista"), Situação e Período de cadastro.
5. Escolha a situação, se quiser. As opções são Todas, Cancelada, Em regularização junto à Susep, Regular e Suspensa.
6. Confirme a verificação. A tela tem uma verificação reCAPTCHA ("Não sou um robô") antes do botão "Filtrar". Há também o botão "Limpar filtro".

Como a verificação é feita por uma pessoa, este guia parou nesse ponto: não descreve a tela de resultado.

Como usar o Sistema de Emissão de Certidão?

1. Abra a ferramenta. A página se chama "Emissão de Certidões" e pede para localizar a entidade para a qual se deseja emitir a certidão.
2. Escolha a entidade. A página tem o campo "Entidade". Depois de selecionar uma ou mais entidades, ela apresenta a lista de entidades encontradas, com as certidões aplicáveis a cada uma.
3. Escolha a certidão. A página explica dois tipos: a certidão de licenciamentos, que traz informações sobre a autorização para operar e a situação do cadastro de associação de proteção patrimonial mutualista, e a certidão de apontamentos, que a própria página diz ser aplicável somente a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais. Para os demais supervisionados da SUSEP, como as associações, só há a certidão de licenciamentos.

O que o prazo da SUSEP significa para a consulta?

As associações têm prazo para se adequar ao art. 2º da Resolução CNSP 491.

Por isso, a situação de uma associação pode mudar até essas datas. Consulte sempre a página da SUSEP na data em que precisar da informação.

O que este guia não diz

Este guia não diz se uma associação específica é boa ou ruim, e não interpreta o significado de cada situação do cadastro. Para entender a regra, veja o que o art. 9º da LC 213 estabeleceu para as associações em atividade e o que a administradora precisa ser, no art. 88-H do DL 73/1966.

Conteúdo informativo; não é aconselhamento jurídico.