PEONA na proteção veicular: o que é e como calcular?

O que é a PEONA na proteção veicular?

PEONA é a sigla de Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados. Neste guia, ela é a da proteção veicular, a proteção patrimonial mutualista regulada pela Resolução CNSP 491. Não trata de saúde suplementar (ANS), onde a mesma sigla tem regras próprias.

O art. 63 diz que os grupos constituem duas provisões técnicas: a PEL e a PEONA, com data-base de cálculo no último dia de cada mês. O art. 65 define a PEONA:

A PEONA deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar, relativos a eventos ocorridos e não avisados até a data-base de cálculo, brutos das operações de resseguro e seguro, incluindo as despesas associadas aos eventos cobertos.

Qual a diferença entre PEL e PEONA?

	PEL (art. 64)	PEONA (art. 65)
Eventos cobertos	Já avisados à administradora e ainda não liquidados	Ocorridos até a data-base e ainda não avisados
Valor	Valor esperado atualizado na data-base	Valores esperados a liquidar
Bruto de resseguro e seguro?	Sim	Sim
Inclui despesas associadas aos eventos?	Sim	Sim
Baixa	Por pagamento: liquidação financeira, comprovante de pagamento ou outros casos previstos em lei (parágrafo único do art. 64)	A norma não trata

Em ambos os casos, os valores são brutos dos efeitos de seguro e resseguro. Os ativos de seguro e resseguro redutores entram depois, na cobertura das provisões (arts. 71 e 73).

A PEONA pode ser dispensada?

Sim, por garantia coberta pelo grupo. O § 1º do art. 65 permite dispensar a constituição desde que o atuário responsável técnico justifique a decisão por meio de metodologia detalhada na nota técnica atuarial, demonstrando que a constituição da provisão é imaterial e não compromete a capacidade do grupo de honrar seus compromissos. O § 2º diz que a justificativa deve considerar fatores como a baixa incidência histórica de eventos ocorridos e não avisados dentro do período de referência do rateio e a previsibilidade dos fluxos financeiros do grupo.

O art. 66 acrescenta que a nota técnica atuarial específica de cada grupo deve trazer os critérios de materialidade aplicáveis à PEONA, quando ela não for constituída. O § 2º permite à SUSEP, a qualquer tempo, determinar um método específico de cálculo das provisões, inclusive a obrigatoriedade de constituir a PEONA, se identificar riscos à estabilidade financeira e solvência do grupo ou inconsistências na metodologia. Pelo § 3º, a administradora pode pedir para usar método próprio, com justificativa atuarial detalhada e evidências técnicas, sujeito à prévia autorização da SUSEP.

O art. 96 inclui, entre os pontos que o auditor contábil independente avalia na auditoria operacional, a adequação das provisões, "inclusive sobre a materialidade da PEONA".

Que método a norma manda usar?

Nenhum. A norma exige que a metodologia exista, esteja detalhada e seja assinada pelo atuário responsável técnico, mas não escolhe o método. Por isso este guia usa o chain-ladder apenas como exemplo de método usual, com dados ilustrativos.

Exemplo ilustrativo: chain-ladder passo a passo

Ilustrativo Dados inventados, em R$ mil, não são dados reais. Triângulo de valores avisados acumulados (pagos + PEL), por mês de ocorrência (linhas) e idade em meses (colunas). A última célula de cada linha é a diagonal da data-base.

Mês de ocorrência	0	1	2	3	4	5
1	68	100	110	116	117	118
2	74	110	124	128	130
3	74	104	117	122
4	80	118	133
5	81	115
6	87

Passo 1: fatores de desenvolvimento (média ponderada por volume): f_j = Σ C(i, j+1) ÷ Σ C(i, j), somando as origens que têm as duas idades.

Idade	Soma da idade seguinte	Soma da idade	Fator f
0 → 1	547	377	1,4509
1 → 2	484	432	1,1204
2 → 3	366	351	1,0427
3 → 4	247	244	1,0123
4 → 5	118	117	1,0085

Passo 2: fatores acumulados até a última idade (sem cauda): F₄ = 1,0085; F₃ = 1,0123 × 1,0085 = 1,0209; F₂ = 1,0427 × 1,0209 = 1,0646; F₁ = 1,1204 × 1,0646 = 1,1927; F₀ = 1,4509 × 1,1927 = 1,7306.

Passo 3: último estimado de cada mês = valor da diagonal × fator acumulado da idade em que ela está.

Passo 4: PEONA estimada = último estimado − valor da diagonal.

Mês de ocorrência	Diagonal (idade)	Fator acumulado	Último estimado	PEONA estimada
1	118 (5)	1,0000	118,0	0,0
2	130 (4)	1,0085	131,1	1,1
3	122 (3)	1,0209	124,6	2,6
4	133 (2)	1,0646	141,6	8,6
5	115 (1)	1,1927	137,2	22,2
6	87 (0)	1,7306	150,6	63,6
Total	705		803,0	98,0

(As diferenças de décimos vêm do arredondamento das casas mostradas. No exemplo, a diferença é chamada de PEONA estimada, com a ressalva da seção "Valores avisados (pagos + PEL) ou pagamentos?".) Para refazer o cálculo com outros números, use a ferramenta Estimativa de PEONA por chain-ladder, que traz este mesmo exemplo.

Valores avisados (pagos + PEL) ou pagamentos?

O resultado muda de significado conforme o triângulo. Com triângulo de valores avisados (pagos + PEL), a diferença entre o último estimado e a diagonal inclui, além dos eventos ainda não avisados, o desenvolvimento de eventos já avisados (o que a literatura chama de IBNER). A Res. 491 não prevê provisão separada para esse efeito; a nota técnica atuarial deve dizer onde ele é tratado (na PEL ou na PEONA). Com pagamentos acumulados, a reserva estimada é o que ainda será pago, o que reúne a PEL (avisado e não liquidado) e a PEONA (não avisado). A ferramenta aceita os dois tipos e muda só o rótulo do resultado.

Quais as limitações do método?

Poucos dados, grupos pequenos, mudança no perfil de risco ou no processo de aviso e fatores instáveis nas últimas idades reduzem a confiança. Nesses casos, a seleção dos fatores (por exemplo, excluir os mais antigos ou aplicar um fator de cauda) e a documentação do julgamento na nota técnica atuarial ganham peso. O art. 12 exige, ainda, que cada grupo tenha quantidade mínima de itens ativos para a viabilidade técnica, o que afeta a estabilidade de qualquer estimativa. Veja o guia da nota técnica atuarial.

Por que o valor da PEONA importa além da provisão?

O art. 72, § 1º, limita os direitos recebíveis de rateio que podem reduzir a necessidade de cobertura: em conjunto, não podem ultrapassar o valor da PEL e da PEONA constituídas.

Conteúdo informativo; não é aconselhamento jurídico. Este guia não substitui a nota técnica atuarial nem a avaliação do atuário responsável técnico.